IMPORTANTE - Leia com atenção este Guia antes de “COMPRAR”

1. Campo de Aplicação

As Condições Gerais de Venda abaixo detalhadas dizem respeito exclusivamente a Clientes utilizadores que sejam pessoas singulares não comerciantes, que efectuem encomendas através da livraria da empresa Projecto Apeiron, Unipessoal, Lda, (Apeiron edições) com capital Social de 5.000,00 Euros, com sede na Rua Maria Eugénia Silva Horta, Edif. Sol, Lote 3 - 3º G, Alto do Quintão, 8500-833 Portimão, registado na Conservatória do Registo Predial/Comercial de Portimão com o nº 509505406 e com o Número de Identificação de Pessoa Colectiva 509505406. Estas Condições Gerais de Venda são as únicas a serem aplicáveis e o Projecto Apeiron pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, pelo que as mesmas devem ser relidas a cada visita na livraria apeiron-edicoes.com antes de efectuar qualquer aquisição do produto constante na livraria online da Apeiron. Quando o pedido for validado consideramos que o cliente aceita as nossas condições gerais de venda.

2. O Objecto

As presentes Condições têm como objectivo definir as modalidades de venda dos produtos entre o Projecto Apeiron-Apeiron ediçoes e os Clientes em todas as fases da venda: encomenda, pagamento e entrega.

3. Informação do Produto

As fotos que ilustram os produtos não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte do Projecto Apeiron.

4. Preço

Os preços de venda indicados na livraria online são em Euros, com taxas e impostos incluídos.
Ao seleccionar a opção “INTERNACIONAL”, as taxas de entrega ficam a cargo do Cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados.
O Projecto Apeiron reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas na livraria online no momento em que o Cliente efectuar o pedido.

5. Encomenda na livraria online
Para realizar uma encomenda na Apeiron edições dispomos de duas formas:
* na livraria Apeiron todas as 24h;

* Via e-mail para apeiron.edicoes@gmail.com 

Para a encomenda do produto o Cliente:

a) deve seleccionar ou a opção “NACIONAL” (no caso de residir em Portugal continental e Ilhas) ou “INTERNACIONAL”;

b) na tabela da Compra deve utilizar a opção do idioma que pretende, no canto superior direito, a fim de ser entendível;
c) se pretende adicionar mais produtos à sua encomenda seleccione a opção “CONTINUAR COMPRANDO”;
d) para saber o que já encomendou utilize a opção “ACTUALIZAR CARRINHO”;
e) para concluir a encomenda seleccionar a opção “FINALIZAR A COMPRA”;
f) apenas consideramos as encomendas que tenham todos os elementos de informação e preenchimento obrigatório correctamente preenchidos.
g) ao “FINALIZAR A COMPRA” e enviar o respectivo pedido aceita plenamente os preços, a forma de envio e a descrição dos produtos que disponibilizamos para a venda e, por fim, as Condições Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao acordo concluído.
h) deverá mencionar o endereço completo onde deseja que o Produto seja entregue, bem como o mail de contacto.

6. Entrega do Produto

Quando um produto possui a indicação stock "DISPONÍVEL", o prazo entre o momento em que efectua a encomenda e a data da sua expedição pela Apeiron edições é de 24 a 48h para a morada que o Cliente indicou quando realizou a encomenda.
Para o acompanhamento da encomenda disponibiliizamos o código dos CTT através da ligação dos CTT: https://www.ctt.pt/feapl_2/app/open/objectSearch/objectSearch.jspx

Em caso de dúvida pode contactar para apeiron.edicoes@gmail.com

O Projecto Apeiron respeita os prazos de um pedido através da sua livraia online desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Apeiron edições entrará em contacto quanto antes com o cliente por e-mail a partir da data da encomenda, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.

Refira-se que o Projecto Apeiron-Apeiron edições não será responsável por quaisquer atrasos na entrega de produtos, devidos a casos de força maior, como sejam os motivados por moradas incorrectas, incêndios, sismos, perturbações laborais, guerras, ou outros.
No caso de cancelamento de encomendas pagas e ainda não enviadas, o Projecto Apeiron, Lda. efectuará o reembolso através de transferência bancária mediante o envio por parte do Cliente do respectivo NIB. O reembolso será efectuado com a maior celeridade possível, até ao prazo máximo legal de 30 dias após a compra.

7. Pagamento
O Cliente dispõe das seguintes modalidades de pagamento: PayPal; Transferência Bancária; e Cobrança

7.1. PayPal

O PayPal é o modo de pagamento online mais conhecido, e é das formas mais eficientes de o fazer. O pagamento por PAYPAL é um modo de pagamento especialmente concebido via internet e tem actualmente mais de 50.000.000 de utilizadores no Mundo. Este método de pagamento, testado e comprovado internacionalmente, permite utilizar os Cartões VISA, Mastercard, AmericanExpress e Discover. A vantagem deste sistema é a possibilidade de poder fazer as suas compras em milhares de empresas internacionais que aderem a este sistema sem ter de divulgar o seu cartão de crédito a mais nenhuma empresa que não o PAYPAL. É um dos modos mais simples e mais rápidos de efectuar um pagamento online. Através da sua conta PayPal, pode consultar o histórico das suas transacções 24 horas por dia.

7.2. Transferência Bancária

O pagamento por transferência bancária terá de ser consumado no prazo de 1 (uma) semana, cinco dias úteis, a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada; Para simplificar o tratamento do seu pedido não esquecer de, no momento da transferência bancária, inserir a referência do pagamento. Depois de efectuar a transferência bancária, deverá enviar a cópia do comprovativo para apeiron.edicoes@gmail.com com a indicação do número da encomenda e os seguintes elementos:

    - Nome - nº da conta de onde a transferência foi feita
    - Obra adquirida - nº exemplares - valor
    - e data

Depois de confirmado o pagamento, o Projecto Apeiron-Apeiron edições procederá ao envio da encomenda para a morada indicada, que poderá demorar entre 2 a 3 dias úteis. Para este tipo de transacções disponibilizamos os seguintes elementos identificativos da empresa:

Projecto Apeiron, Lda.
Banco: Montepio Geral
Balcão: Portimão - Hortinha
NIB: 0036 0060 99100188345 89 (Portugal e Ilhas)
IBAN: PT50 0036 0060 99100188345 89 (Internacional, caso necessite de
swift code (BIC) contacte-nos para o mail acima citado)

7.3. Cobrança

O Cliente poderá pagar as suas compras através do envio à cobrança: significa que o pagamento será efectuado quando receber a encomenda. Esta opção só será válida para Portugal Continental e deve acrescer-se o valor de 3,10€.-

Os produtos serão entregues contra a recepção do pagamento, em cheque ou dinheiro. Caso opte pelo pagamento em cheque, este deverá ser passado à ordem de Projecto Apeiron, Lda.

Não enviamos à cobrança valores superiores a 60€.

7.4. Cheque
No caso de desejar proceder ao pagamento por cheque ou desejar qualquer informação adicional  p.f. contacte para apeiron.edicoes@gmail.com
- As encomendas serão enviadas após boa cobrança 

8. Direito de Livre Resolução

O Cliente poderá apresentar as suas reclamações ao Projecto Apeiron para o mail apeiron.edicoes@gmail.com
Qualquer produto adquirido na nossa livraria pode ser trocado nos termos do artigo 6º do DL nº 143/2001 de 26 de Abril, bastando para o efeito o Cliente contactar-nos, por carta registada com aviso de recepção, e devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da sua recepção.
Os portes de devolução são pagos pelo Cliente e o Projecto Apeiron-Apeiron edições não aceita devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso.
O produto devolvido terá de estar em perfeito estado de venda, em igual estado àquele em que foi recebido pelo Cliente. No caso dos produtos multimédia estes devem manter obrigatoriamente os selos de inviolabilidade.
A devolução deve ser efectuada para o seguinte endereço:

Rua Maria Eugénia Silva Horta
Edif. Sol, Lote 3 - 3º G, Alto do Quintão --- 8500-833 Portimão

9. Comentários, Críticas e Comunicação

As opiniões publicadas pelos usuários do Projecto Apeiron-Apeiron edições são monitorizadas e moderadas pela empresa. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc.) o Projecto Apeiron reserva-se o direito de recusar ou modificar.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo (ilustrações, textos, títulos, imagens e vídeos) da livraria online da Apeironé propriedade do Projecto Apeiron/Apeiron edições encontrando-se protegido pelos Direitos de Autor, sendo propriedade exclusiva do Projecto Apeiron, Lda.
A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa do Projecto Apeiron. O Projecto Apeiron não será responsável, de forma alguma, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no sítio.
É proibido a colocação de ligação que remeta para a livraria Apeiron edições sem autorização da mesma. Neste caso não se tratará de um acordo implícito
de afiliação. Estão, igualmente, proibidas todas e quaisquer ligações reenviando à pagina do Projecto Apeiron, extensivas à sua editora Apeiron edições, e utilizando a técnica de framing ou in-Line linking.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

As Condições do presente contrato são regidas pela Lei Portuguesa. Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação, aplicação e execução das presentes Condições será competente a empresa CIMAAL, empresa aderente do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

12. Protecção de Dados Pessoais

O Projecto Apeiron, Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação e é feita no cumprimento da legislação sobre protecção de dados pessoais.
O Projecto Apeiron não divulga ou vende os dados dos seus Clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo a informação utilizada apenas para comunicação com o Cliente e durante o processamento das suas encomendas.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados, podendo a qualquer momento cancelar o seu registo na base de dados do Projecto Apeiron, Lda., através do e-mail apeiron.edicoes@gmail.com